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Dúvidas Frequentes

O falecimento normalmente não é uma situação fácil de lidar. As questões burocráticas que envolvem um falecimento, menos ainda. Neste espaço você encontra respostas importantes sobre os primeiros procedimentos a serem realizados em caso de falecimento de algum ente querido. Situações como morte natural ou violenta, dúvidas sobre cremação, traslados, morte no exterior ou falecimento em outras localidades.

Diferença entre morte natural e violenta

Na residência

Se o falecido tem assistência médica, a família deverá procurar o médico que fazia o acompanhamento tanto domiciliar quanto no hospital, para que ele possa fazer o preenchimento da declaração de óbito.

Se o falecido não tem assistência médica, deverá ser solicitada a presença da Polícia Civil para que o corpo seja removido para o IML (Instituto Médico Legal), onde o médico legista, após exames, irá fornecer a declaração de óbito.

No hospital

Quando a pessoa que faleceu estava internada, o próprio hospital irá fornecer a declaração de óbito;

Quando uma pessoa sofre um mal súbito e é socorrida até um hospital e nele ocorre o falecimento, se ela tem um acompanhamento médico, os familiares deverão solicitar a presença do médico que fazia o acompanhamento da pessoa falecida no hospital, para que este médico forneça a declaração de óbito. Se esta pessoa não tem acompanhamento médico, o hospital irá acionar a Policia Civil para que o corpo seja removido para o IML (Instituto Médico Legal), onde o médico legista irá fornecer a declaração de óbito;

Sempre que o falecido tiver que ser encaminhado para o IML, terá que ser acompanhado de um familiar com o grau de parentesco o mais próximo possível levando também a certidão de nascimento ou certidão de casamento ou a identidade do falecido e também a identidade do acompanhante;

É considerada morte violenta qualquer tipo de acidente de trânsito, homicídio, suicídio, queda, afogamento, incêndio, explosões, atropelamento por trem, etc. Nestes casos só quem
pode assinar a declaração de óbito são os médicos do IML (Instituto Médico Legal) ou ITEP (Instituto Técnico Científico de Polícia);

Se a vítima for encaminhada para qualquer hospital e vier a falecer, o médico do hospital não poderá assinar a declaração de óbito, que irá acionar a Policia Civil para que o corpo seja removido para o IML (Instituto Médico Legal), onde o médico legista irá fornecer a declaração de óbito;

Se a vítima falecer no local do acidente ou no hospital, só o IML ou ITEP poderão fazer o translado do local do falecimento para as dependências deste órgão;

Cremação

É um processo que transforma um corpo em cinzas de forma rápida. É realizada através de um equipamento de alta tecnologia, projetado exclusivamente para este fim.

A cremação é um procedimento bastante antigo, tendo suas origens no Oriente. Hoje, em diversos países desenvolvidos, tornou-se o processo de maior aceitação como alternativa ao tradicional sistema de sepultamento.

As cinzas são acondicionadas em uma urna especial, escolhida pela família dentre várias opções. Esta urna pode ser guardada em local apropriado, sepultada em jazigos, ou mesmo ser levada pelos familiares.

O serviço de cremação possui preços consideravelmente acessíveis e diversas formas de pagamento.

O falecido deverá deixar escritura declaratória registrada em cartório.
Declaração de óbito assinada por 02 médicos.

Reunir cônjuge e filhos para fazer escritura declaratória e registrar em cartório.
Declaração de óbito assinada por 02 médicos.

Diferença entre Declaração e Certidão de Óbito

Chamada erroneamente de atestado de óbito, a Declaração de Óbito é um documento emitido pelo Ministério da Saúde em três vias e deve ser preenchida preferencialmente pelo médico que deu assistência ao falecido, e são encontradas nos hospitais, SVO(em alguns municípios), IML ou ITEP.

Declaração de Óbito;
Certidão de Nascimento (se solteiro);
Certidão de Casamento (se casado);
Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do Cônjuge (se viúvo);
Certidão de Casamento com averbação (se divorciado ou separado judicialmente);
Carteira de Identidade;
Carteira de Trabalho;
CPF;
Título de eleitor ou comprovante de votação ou certidão do TRE;
Número do benefício e número da Espécie (se aposentado ou pensionista do INSS).

1 – Somente poderá se dirigir ao cartório como declarante de óbito: pai, mãe, filho ou filha ou cônjuge do falecido.
2 – O título de eleitor deve ser o atual, não valendo o modelo antigo que apresente a fotografia do eleitor.
3 – O prazo limite para o Registro de Óbito é de 15 dias.
OBS: Existe a possibilidade de alguns cartórios exigirem a apresentação de outros documentos como Carteira Profissional, PIS/PASEP, e etc.

Embalsamento e Tanatopraxia

Embalsamar é a arte de preservar um corpo por um longo período para velórios com mais de 24 horas de duração. Embalsamamento é o nome dado ao tratamento de um corpo morto para esterilizá-lo ou protegê-lo da decomposição. Sua técnica, originada dos egípcios, utiliza a retirada de órgãos e a inserção de fluídos embalsamadores. É obrigatório para viagens aéreas nacionais e internacionais.

Tanatopraxia é a mais moderna técnica de conservação de corpos, utilizada em quase todos os países do mundo. Consiste na prática de higienização e conservação de corpos humanos através da injeção de líquidos, cujo objetivo é proporcionar uma melhor apresentação do corpo no momento do velório. É realizada com aplicação de produtos químicos no corpo do falecido, uma maneira bem menos agressiva e mais eficaz, que os antigos métodos, como o embalsamamento. Terminada a aplicação, o corpo fica com a aparência serena e corada, como antes da morte. Seu princípio está na aplicação de um líquido conservante e desinfetante, que devolve a aparência natural do corpo, evitando extravasamento de líquidos, inchaço e garantindo um aspecto semelhante ao que apresentava em vida. Tem por objetivo, ainda, evitar a propagação de moléstias contagiosas e doenças para a comunidade, visto que com essa preparação o corpo recebe um tratamento especial com substâncias germicidas. A tanatopraxia não traz apenas vantagens à aparência da pessoa, oferece à família o melhor dos benefícios que se constitui em recordar de seu ente querido como ele era verdadeiramente em vida. Isto, psicologicamente se constitui de um valor incalculável.

Seguro DPVAT

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Dessa forma, acidentes envolvendo trens, barcos, bicicletas e aeronaves não são indenizados pelo DPVAT.

Por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, o DPVAT não oferece cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos, além de acidentes ocorridos fora do território nacional. Já os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos à contratação de um seguro específico para este fim.

Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O próprio interessado dá entrada nos pedidos de indenização e/ou de reembolso. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária, que varia conforme o tipo de indenização pleiteada, e levar ao ponto de atendimento mais próximo.

O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Seguradora Líder disponibiliza o Call Center DPVAT (0800-0221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. Além disso, coloca à disposição do público um endereço eletrônico para contato, através do site www.dpvatseguro.com.br.

Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, criada em atendimento ao estabelecido pela Resolução 154/06 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A Seguradora Líder DPVAT integra os Consórcios do Seguro DPVAT e tem a missão de administrar e representar o grupo de seguradoras que operam esta modalidade de seguro, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro DPVAT, adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do mercado segurador.

O DPVAT é um seguro obrigatório criado pela Lei 6.194/74, em 1974. Ela determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

Lei 6.194/74

Indenização por morte
Situação coberta: morte de motoristas, passageiros ou pedestres provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes.
Beneficiários: os herdeiros da vítima.

Indenização por invalidez permanente
Situação coberta: invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.
Entende-se por invalidez permanente total ou parcial a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.
Beneficiários: a própria vítima do acidente.

Reembolso de despesas médico-hospitalares (DAMS)
Situação coberta: reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos.
Beneficiários: a própria vítima.

Exumação

Exumar significa retirar os restos mortais humanos da sepultura com a finalidade de atender aos recursos da Justiça na averiguação da exata causa de morte, o que pode acontecer por:

Determinação judicial: para casos de teste de paternidade, através do exame de DNA e investigações policiais que necessitem de novo laudo médico. Nestes casos, a exumação pode ser realizada em qualquer período, desde que esteja acompanhada pelas autoridades relacionadas ao caso em questão.

Fins administrativos: para reaproveitamento do espaço do jazigo, permitindo uma nova ocupação na sepultura. Esse procedimento possibilita maior disponibilidade de gavetas nos jazigos, onde, em cada novo sepultamento, a família pode solicitar ao cemitério a exumação da pessoa sepultada anteriormente, preservando os restos mortais em uma urna menor e, dessa forma, cedendo espaço para um novo sepultamento no mesmo jazigo.

Liberação do jazigo: quando os restos mortais são desenterrados para que haja a mudança de um cemitério para outro (traslado). Nesta situação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária permite que os procedimentos sejam realizados em um período mínimo de três anos, contados a partir da data do falecimento. Existem alguns casos, onde, mesmo dentro deste prazo, não é possível realizar a exumação, pois dependem de certos fatores, como causa da morte, tipo de sepultura, tratamentos médicos pré-falecimento, entre outros.

Após três anos de sepultamento, o parente mais próximo do falecido poderá requerer a exumação:

Se for em túmulo de concessão do próprio requerente, trazer os seguintes documentos: certidão de óbito (cópia autenticada), RG do requerente (cópia autenticada) e documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido. Neste caso o requerente assina pela concessão e pela exumação.

Se for em túmulo de concessão de terceiros, o requerente deverá trazer, além dos documentos acima citados, o documento do terreno (no caso de cemitério particular) e RG do concessionário (cópia autenticada). Neste caso, o requerente deverá assinar pela exumação e o concessionário pela concessão, no mesmo requerimento.

Caso a capacidade do túmulo esteja completa e haja necessidade de mais um sepultamento, o concessionário poderá solicitar exumação, desde que o corpo a ser exumado tenha mais de três anos de sepultamento.

Pensão por Morte

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, comprovada por meio de parecer da perícia médica do INSS.

São considerados dependentes: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos; enteados ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que não possuam bens para garantir seu sustento e sua educação.

Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes.
O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. O requerimento por meio eletrônico deve ser efetuado em um período de até 12 meses da data do óbito.
Mais informações: Previdência Social

Translado de Corpos – Nacional e Internacional

Nacional

Para Traslados Nacionais, se faz necessário providenciar a seguinte documentação abaixo:

RG (do falecido);
Certidão de Óbito;
Guia da Polícia Civil;
Guia de Traslado da Polícia Federal;
Termo de embalsamento;
Documento da Vigilância Sanitária.

Internacional

Para Traslados Internacionais, é necessário providenciar a documentação junto ao:

Consulado;
Policia Federal;
Vigilância Sanitária;
Receita Federal;
Policia Civil;
Companhia Aérea.
Obs.: Para os Consulados Italiano e Holandês, se faz necessário o atestado de doença não infectocontagiosa.
Termo de embalsamamento

Plano de Assistência Funeral

O plano de Assistência Funeral garante os serviços funerário descritos abaixo, oferecendo tranquilidade em um dos momentos mais difíceis da vida, que é a partida de um ente querido. A assistência funeral inclui serviços como remoção, traslado, velório e ornamentação, urna, capela, coroa de flores, santinhos, livro de assinaturas, despachante e apoio aos familiares. Todos esses serviços dependem do plano contratado com a empresa, que pode englobar todos os itens acima ou parte deles.

Por que fazer um plano de Assistência Funeral?

Este tipo de plano possibilita aos clientes planejarem antecipadamente os arranjos e custeios de um funeral, evitando constrangimentos, decisões desacertadas no momento difícil ou ainda, desequilíbrios financeiros da família sem que precisem recorrer a instituições financeiras, parentes ou amigos.

Qual o tabu de se ter um plano de Assistência Funeral?

A maioria de nós não gosta de lidar com assuntos ligados à morte, o que acaba criando uma barreira que, muitas vezes, impede o vendedor de explicar quais os benefícios de se ter um plano funeral. Infelizmente, ainda existem os “papa-defuntos”, que vivem nas portas dos hospitais e do Instituto Médico Legal (IML), abordando os familiares em um momento de grande sofrimento e vulnerabilidade para oferecer funerais de baixa qualidade e alto custo, o que contribui para esse preconceito. Mas esta cultura está mudando, graças à responsabilidade e comprometimento de empresas como o Grupo OAF Assistencial.

Como fazer um plano OAF?

Entre em contato por telefone com uma de nossas unidades e agende uma visita de um dos nossos vendedores ou vá direto a qualquer uma das unidades do Grupo OAF, durante o horário comercial, levando seus documentos pessoais e um comprovante de residência.

Funerárias

Funerária é uma empresa que trabalha com as questões ligadas à morte: venda de caixões, ornamentação de flores, transporte em carro fúnebre até o cemitério e translados para outras localidades, locação de paramentos para o velório – tais como anteparos para o apoio da urna, artefatos religiosos, etc.

O que é um velório?

É uma cerimônia em que a urna com a pessoa falecida é colocada em exposição para permitir que parentes e amigos possam honrar a memória da pessoa falecida antes da cremação ou do sepultamento. A duração é variada e determinada pela família e disponibilidade da capela.

Cemitérios

O que é um cemitério parque?

Os cemitérios parques apresentam um conjunto paisagístico em harmonia com a natureza, oferecendo um espaço de beleza, serenidade e respeito, propiciando momentos de evocação e reflexão. Diferenciam dos modelos tradicionais também por não permitirem qualquer tipo de construção acima da superfície.

O que é um jazigo?

É o espaço físico existente nos cemitérios executado com placas pré-moldadas onde acontece o sepultamento. É composto normalmente de 02 (duas) ou 03 (três) gavetas, com capacidade para 01 (uma) urna em cada gaveta.

Como adquirir um jazigo?

Entre em contato com o cemitério desejado para verificar os procedimentos.

Só posso comprar um jazigo quando alguém falecer?

Não. É possível efetuar a compra do jazigo a qualquer momento.

E, se ainda houver alguma dúvida, sinta-se tranquilo, estamos disponíveis pelo telefone 0800 095 3511, 24 hs por dia, de domingo à domingo.